A ZT Mobility, pretende assegurar que o tratamento de dados pessoais, obedecendo às regras estabelecidas no
Regulamento (UE) 2016/679 de 27 de Abril de 2016. Para este efeito foi aprovado o presente documento, o qual visa
consagrar a Política de Privacidade da empresa, estabelecendo as principais regras observadas pela ZT Mobility,
no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais.
A recolha e tratamento dos dados pessoais fornecidos à ZT Mobility assim como o exercício dos direitos
dos seus titulares relativamente a estes dados, regem-se por esta Política de Privacidade, pelos regulamentos internos
e pelos restantes instrumentos utilizados pela ZT Mobility, nos termos e na medida em que sejam aplicáveis aos titulares dos dados.
Definições sobre o tratamento de dados:
- (a) “CNPD”: Comissão Nacional de Protecção de Dados;
- (b) “Consentimento do titular dos dados”: qualquer manifestação de vontade livre, específica e informada,
nos termos da qual o titular aceita que os seus Dados Pessoais sejam objecto de tratamento;
- (c) “Dados Pessoais”: qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respectivo suporte,
incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável; é considerada identificável
a pessoa que possa ser identificada directa ou indirectamente, designadamente por referência a um número de
identificação ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica,
económica, cultural ou social;
- (d) “Dados Sensíveis”: Dados Pessoais referentes a convicções filosóficas ou políticas, filiação
sindical, fé religiosa, vida privada e origem racial ou étnica, bem como o tratamento de dados relativos
à saúde e à vida sexual, incluindo os dados genéticos;
- (e) “Interconexão de dados”: forma de tratamento que consiste no relacionamento dos dados de um
ficheiro com os dados de outro ficheiro mantido por outro responsável, ou os dados de um ficheiro
mantido pelo mesmo responsável com uma finalidade diferente;
- (f) “Legislação relativa à protecção de Dados Pessoais - LPDP”: Regulamento (UE) 2016/679 de 27 de Abril de 2016;
- (g) “RPDP”: Regulamento (UE) 2016/679 de 27 de Abril de 2016;
- (h) “Responsável”: a (designação da Sociedade) ou outra empresa do Grupo que determine as finalidades
e os meios de tratamento dos Dados Pessoais;
- (i) “Subcontratante”: a pessoa singular ou colectiva que trate os Dados Pessoais em nome e por conta do Responsável;
- (j) “Terceiro”: a pessoa singular ou colectiva, a autoridade pública, o serviço ou qualquer outro
organismo a quem o Responsável transmita Dados Pessoais;
- (k) “Titular dos Dados”: a pessoa singular identificada ou identificável cujos Dados Pessoais são
tratados pela ZT Mobility, ou por outro Responsável;
- “Tratamento de Dados Pessoais”: qualquer operação ou conjunto de operações sobre Dados Pessoais,
efectuadas com ou sem meios automatizados, tais como a recolha, o registo, a organização, a conservação,
a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a comunicação por transmissão,
por difusão ou por qualquer outra forma de colocação à disposição, com comparação ou interconexão,
bem como o bloqueio, apagamento ou destruição.
PRINCÍPIOS APLICÁVEIS AO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Princípios Gerais
O presente Tratamento de Dados Pessoais regula a recolha e tratamento dos seus Dados Pessoais, assim como o exercício
dos seus direitos relativamente aos mesmos, nos termos da Legislação relativa à protecção de Dados Pessoais.
Os Tratamentos de Dados Pessoais serão realizados de acordo com os seguintes princípios:
- (i) Licitude e lealdade;
- (ii) Finalidade;
- (iii) Adequação, pertinência e proporcionalidade;
- (iv) Exactidão;
- (v) Conservação;
- (vi) Informação;
- (vii) Segurança; e
- (viii) Legitimidade.
Finalidade
Os Dados Pessoais recolhidos serão tratados e armazenados informaticamente pela ZT Mobility, ou pelas
entidades por esta subcontratadas, para efeitos de gestão da relação entre a ZT Mobility e o Titular dos
Dados com a finalidade de execução de serviços.
Recolha, tratamento e conservação de Dados Pessoais
A ZT Mobility, só procederá ao tratamento de Dados Pessoais se os mesmos forem necessários para a
prossecução da sua actividade, cumprimento de obrigações legais ou contratuais ou para a prossecução das finalidades indicadas acima.
A ZT Mobility, assume que os dados recolhidos foram inseridos / disponibilizados pelo respectivo titular e
que a sua inserção / disponibilização à ZT Mobility, foi autorizada pelo mesmo, sendo os Dados Pessoais
em questão verdadeiros e exactos. Sem prejuízo, a ZT Mobility tomará as medidas adequadas para assegurar que
sejam apagados ou rectificados os dados inexactos ou incompletos, tendo em conta as finalidades para que foram
recolhidos ou para que são tratados posteriormente.
Os Dados Pessoais recolhidos serão conservados de forma a permitir a sua identificação apenas durante o período
necessário para a prossecução das finalidades de recolha ou do tratamento posterior, findo o qual os mesmos serão
definitivamente eliminados, sem possibilidade de recuperação.
Os Dados Pessoais que recolhemos incluem nomes, informações sobre o seu envio, moradas, endereços de e-mail e
números de telefone. Algumas das informações recolhidas pela ZT Mobility, consistem em dados referentes a
uma pessoa singular identificável.
Fluxos Transfronteiriços de Dados Pessoais
A ZT Mobility, poderá proceder à transferência de Dados Pessoais para entidades situadas fora de Portugal,
que concordem em utilizar tais Dados Pessoais para as finalidades indicadas nesta Política de Privacidade.
A transferência de Dados Pessoais no âmbito desta, poderá envolver a transferência dos mesmos para países
terceiros (fora do território da União Europeia / Espaço Económico Europeu) que poderão não dispor de leis e
regras equivalentes em matéria de protecção de Dados Pessoais. Nestes casos, ser-lhe-á pedido o seu consentimento
para tais transmissões.
Comunicação a Terceiros
A ZT Mobility poderá comunicar Dados Pessoais a terceiros, no âmbito:
- Do cumprimento de uma obrigação legal, de uma deliberação da CNPD ou de uma ordem judicial;
- Quando a comunicação de dados seja levada a cabo para proteger interesses vitais do titular dos Dados Pessoais;
- No âmbito de uma venda, cessão ou outra transferência do negócio a que os Dados Pessoais digam respeito; ou
- Qualquer outra finalidade legítima prevista na LPDP.
Subcontratação
A ZT Mobility, pode comunicar os Dados Pessoais a entidades por si subcontratadas para efeitos de tratamento
dos mesmos, por conta e sob as instruções da ZT Mobility, enquanto entidade Responsável.
A ZT Mobility, só contratará subcontratantes que ofereçam garantias suficientes em relação às medidas
de segurança técnica e de organização do Tratamento de Dados Pessoais a efectuar, devendo zelar pelo cumprimento
dessas medidas. Tais Subcontratantes estarão sujeitos ao cumprimento integral das regras previstas na Política de
Privacidade, aquando do tratamento de Dados Pessoais por conta e sob instruções da ZT Mobility
Interconexão de Dados Pessoais
A ZT Mobility, não levará a cabo qualquer operação de interconexão de Dados Pessoais sem a prévia
autorização da CNPD para o efeito.
As operações de interconexão de Dados Pessoais levadas a cabo pela ZT Mobility, obedecerão aos seguintes requisitos:
- (i) Adequação à prossecução das finalidades legais ou estatutárias e de interesses legítimos daquela;
- (ii) Não-discriminação ou diminuição dos direitos, liberdades e garantias dos titulares dos dados,
- (iii) Utilização de adequadas medidas de segurança; e
- (iv) Ter em conta o tipo de dados objecto de interconexão.
Direitos dos Titulares dos Dados
Nos termos previstos na LPDP, é garantido aos Titulares dos Dados o direito de acesso, actualização e rectificação
dos seus Dados Pessoais, bem como o direito de oposição ao tratamento dos mesmos, nos termos pelo próprio declarado,
devendo tal exercício ser efectuado presencialmente pelo titular do dado.
Website
À medida que navega pelo nosso website, certas informações podem ser recolhidas sem que se aperceba.
Utilizamos várias tecnologias e meios, como endereços de Protocolo da Internet, cookies, tags da Internet e
recolha de dados de navegação para esse fim.
O nosso website utiliza endereços IP (Protocolo de Internet). Um endereço IP é um número atribuído ao seu
computador pelo seu fornecedor de serviços de Internet para que possa aceder à Internet.
Utilizamos o seu endereço IP para diagnosticar problemas com o nosso servidor, determinar a rota mais
rápida para o seu computador utilizar na ligação ao nosso website e para estatísticas de visita e melhoria do nosso website.
Se for cliente contratual da ZT Mobility, poderá a qualquer momento iniciar sessão na sua Área de Cliente e editar os seus dados pessoais.
Poderá ainda solicitar-nos essas mesmas alterações para atualizarmos ou corrigirmos as informações pessoais em nosso poder.
O nosso website pode conter ligações ou referências a outros websites.
A Intercourier, Lda não é responsável pelas práticas de privacidade ou pelo conteúdo de tais outros websites e que,
em qualquer caso, esta Política de Privacidade não se aplica a esses sítios Web.
Recomendamos que leia a política de privacidade de cada website que visitar.
Medidas de Segurança
A ZT Mobility, implementa medidas de carácter técnico e organizativo necessárias à protecção dos
Dados Pessoais contra a respectiva destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a
difusão ou o acesso não autorizado, nomeadamente quando o tratamento implicar a sua transmissão por rede,
bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito dos mesmos, devendo tais medidas ser cumpridas
pelos seus colaboradores.
Estas medidas assegurarão, atendendo aos conhecimentos técnicos disponíveis e aos custos resultantes da sua
aplicação, um nível de segurança adequado em relação aos riscos que o Tratamento de Dados Pessoais apresenta
e à natureza dos Dados Pessoais a proteger.
A ZT Mobility, adoptará medidas especiais de segurança aquando do tratamento de Dados Sensíveis.
DISPOSIÇÕES FINAIS
Alterações à Política de Privacidade do Tratamento de Dados
A ZT Mobility, reserva-se o direito de, a todo o momento, alterar, acrescentar ou revogar, parcial ou
totalmente, a presente Política de Privacidade.
Quaisquer alterações serão atempadamente divulgadas através de comunicação escrita e no site da empresa.
Esclarecimentos
Para saber mais sobre a forma como a ZT Mobility, trata os seus dados pessoais, ou
para esclarecer qualquer dúvida, fazer qualquer reclamação ou comentário sobre a Política de Privacidade,
por favor entre em contacto com a ZT Mobility, através do endereço electrónico
ou através de um pedido escrito para a morada da empresa, indicada no rodapé.
O seu direito de reclamação
Se tiver alguma queixa relativa à nossa utilização dos seus dados pessoais, poderá fazê-lo directamente junto da
autoridade de supervisão portuguesa, no caso a Comissão Nacional de Protecção de Dados, através do site
https://www.cnpd.pt/bin/duvidas/queixas_frm.aspx ou por escrito para a morada da mesma sita na Rua de São
Bento, 148, R/C, 1200-821 Lisboa.
Vigência
Esta Política de Privacidade do Tratamento de Dados entra em vigor em 25 de Maio de 2018.
